Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 192

Direito Penal / Dos crimes contra o patrimônio / Apropriação indébita

O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)

A ) torna-se qualificado quando a vítima é entidade de
direito público ou instituto de economia popular,
assistência social ou beneficência.

B ) é de ação pública condicionada à representação.

C ) apenas tem como objeto material a coisa alheia
móvel, sendo impossível falar-se em apropriação
indébita de imóvel.

D ) não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto.

E ) tem a punibilidade extinta em caso de devolução da
coisa antes do oferecimento da denúncia.

Fonte: DELEGADO / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP