Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 215
Direito Penal / Lei Federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura)
Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de