Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 244
Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 271)
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de