Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 905
Direito Processual Penal / Prisão
Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas
coativas de prisão.
O juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em
hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou
cuja presença seja imprescindível aos cuidados de criança
menor de seis anos de idade e a de acusada gestante a partir do
sétimo mês de gravidez.
