Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 325
Igualdade Racial e de Gênero / Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
Com base na Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na
Recomendação CNMP nº 40/2016 e no Decreto nº 4.887/2003,
julgue os próximos itens.
O indivíduo que cometer ato discriminatório contra praticante
de religião de matriz africana em razão do culto à religião
poderá responder a ação penal, cuja abertura poderá ser feita
mediante comunicação do fato ao Ministério Público.
