Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 330

Igualdade Racial e de Gênero / Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura)

Segundo o disposto na Lei n.º 9.455/97, se o crime de tortura for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, pode-se afirmar que a pena

Fonte: AGENTE DE ESCOLTA E VIGILâNCIA PENITENCIáRIA / SEJUS/ES / 2013 / VUNESP