Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 342

Igualdade Racial e de Gênero / Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó)

Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconceito de raça, impede ou obsta

A ) o acesso de alguém a restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, ainda que não abertos ao público.

B ) o acesso de alguém aos veículos de transportes públicos e privados, como aviões, navios, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte.

C ) o acesso ou recusa atendimento de alguém em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes sociais, ainda que não abertos ao público.

D ) o casamento de alguém, por qualquer meio ou forma, excluindo-se outros modos de convivência familiar e social.

E ) o acesso de alguém às entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais, bem como aos elevadores ou às escadas desses locais.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ADVOGADO / TJ/SP / 2013 / VUNESP