Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Administração | 2019 | Questão 17

Administração Pública / Contratos administrativos / Conceito, peculiaridades e interpretação

Uma das atribuições dos órgãos de assessoria jurídica da
administração pública é apreciar juridicamente as minutas de
contratos, convênios ou acordos administrativos. Nessa hipótese,
para a efetivação de ajustes, as minutas devem ser

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/BA / 2017 / CESPE_ME