Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Administração | 2019 | Questão 31

Administração Pública / Contratos administrativos / Inexecução, revisão e rescisão


Determinado ministério, mediante adequado procedimento
licitatório, contratou a empresa Serviços Gerais Ltda. A
administração pública emitiu recebimento definitivo do serviço;
posteriormente, no entanto, foram apuradas incompatibilidades
entre o serviço executado e o projeto básico, o que configurou
inexecução parcial do contrato.


Nessa situação hipotética, a administração pública, após o regular
processo administrativo,

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME