Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Administração | 2019 | Questão 153

Administração Pública / Improbidade administrativa

Um servidor aprovado em concurso público ingressou no
cargo de analista de controle externo de determinado órgão e
começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle
externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele
passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo
recebido, em troca, expressiva vantagem econômica.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta
ímproba, o referido servidor está sujeito

A ) ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano
causado e à perda da função pública.

B ) à punição de caráter penal, a multas e à reparação do dano ao
erário.

C ) à pena de demissão, após processo administrativo disciplinar.

D ) à prisão preventiva ou domiciliar sem perda da função pública.

E ) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de
oito a dez anos e pagamento de multa civil.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/MG / 2018 / CESPE_ME