Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 942
Direito Processual Penal Militar / Inquérito policial militar
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um
civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor,
ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.
