Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Administração | 2019 | Questão 159

Administração Pública / Licitação / Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação


O setor de engenharia civil de determinado órgão público
solicitou a aquisição de software de cálculo estrutural, desenvolvido
por empresa que é também fornecedora e distribuidora exclusiva do
produto. Na documentação apresentada por aquele setor, ficaram
evidenciadas a singularidade da aquisição e a comprovação do
fornecimento exclusivo do produto.


Nesse caso, conforme a legislação vigente de licitação pública, a
forma adequada de adquirir o software é por meio da adoção de

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME