Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 947
Direito Processual Penal Militar / Juiz, auxiliares e partes do processo
Com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um oficial-general da ativa, do último posto e mais antigo da
corporação, praticou crime definido como militar, gerando
dúvidas sobre quem presidirá o inquérito policial militar para
a completa apuração dos fatos, em face da inexistência de
outro oficial da ativa de maior antiguidade. Nessa situação,
deve ser convocado oficial-general da reserva do último posto,
pois prevalece a relação de antiguidade entre militares no
serviço ativo e na inatividade.
