Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 963
Direito Processual Penal Militar / Processo; Processo ordinário; Processos especiais
Com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um oficial foi condenado em sentença de primeiro grau pela
prática de crime militar, tendo a referida decisão negado a
concessão da suspensão condicional da pena. Conformado com
a sentença condenatória, mas discordando da negativa da
concessão do benefício, o réu decidiu recorrer apenas do
capítulo da sentença que lhe negou o benefício. Nessa situação,
o recurso cabível será o recurso em sentido estrito, sem efeito
suspensivo.
