Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 175

Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Despesa pública / Conceito e classificações

Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.

A ) As subvenções são transferências destinadas ao custeio de
programas sociais e econômicos previamente aprovados na lei
orçamentária.

B ) O prévio empenho é dispensável na medida em que a
legislação admite o adiantamento de pagamento de despesas
que não se subordinam ao processo normal de aplicação.

C ) O empenho é o ato da autoridade competente que estabelece o
cronograma de pagamento segundo a estimativa da despesa
prevista na lei orçamentária.

D ) A despesa de custeio engloba os gastos públicos com o
pagamento dos juros e encargos da dívida pública e sua
amortização.

E ) A liquidação da despesa pública é o pagamento mediante a
apresentação de nota que certifica a prestação do serviço ou a
entrega do produto.

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Fonte: AUDITOR DE CONTAS PúBLICAS / TCE/PB / 2018 / CESPE_ME