Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 228

Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Lei de Responsabilidade Fiscal / Transparência, controle e fiscalização

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), cabe ao Poder
Executivo estabelecer o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais, bem como publicar um
relatório resumido da execução orçamentária após o encerramento
de cada bimestre no prazo de até

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME