Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 295

Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Receita pública / Conceito e classificações; Fontes

A respeito da classificação das receitas e despesas públicas, julgue
os itens a seguir.


I A classificação funcional fundamenta-se no instrumento de
organização da atuação governamental que articula um
conjunto de ações necessárias para a concretização de um
objetivo comum preestabelecido.

II Despesa orçamentária é toda transação que, para ser efetivada,
depende de autorização legislativa, na forma de consignação de
dotação orçamentária; contudo, há dispêndios não previstos na
LOA, que, portanto, não constituem despesa orçamentária.

III Em regra, receitas públicas não incluem os ingressos
financeiros de caráter compensatório, limitando-se àquelas
que possuam caráter orçamentário, ainda que não previstas
na LOA.

IV A exploração do patrimônio intangível público classifica-se
como outras receitas de capital.


Estão certos apenas os itens

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME