Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1005

Direito Processual do Trabalho / Processos especiais / Mandado de segurança


No que diz respeito ao mandado de segurança no processo do
trabalho, julgue os próximos itens.

Se, após pactuarem acordo em processo trabalhista, as partes
requererem, em conjunto, homologação judicial do acordo, e
isso não for feito pelo juiz, caberá a impetração de mandado de
segurança, já que, em tal situação, não há previsão de
cabimento de recurso específico.

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Fonte: PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CATEGORIA I / PGE/DF / 2013 / CESPE