Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1052

Direito Tributário / Obrigação tributária / Domicílio tributário


Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário
nacional.

Caso determinado contribuinte pessoa jurídica de
direito privado, com sede em Minas Gerais e filiais em
outros estados da Federação, não tenha elegido
domicílio tributário, será sempre considerado seu
domicílio tributário o lugar de sua sede, mesmo quanto
aos fatos geradores ocorridos nas respectivas filiais.

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Fonte: PROCURADOR JUDUCIAL / Pref. Ipojuca/PE / 2009 / CESPE