Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1059

Direito Tributário / Obrigação tributária / Solidariedade


No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a
solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens.

Se dois contribuintes forem solidariamente responsáveis por
uma obrigação tributária, o advento de uma remissão geral
objetiva do crédito afetará igualmente aos dois devedores.

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Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS PúBLICOS DE TELECOMUNICAçõES - DIREITO / ANATEL / 2014 / CESPE