Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 412

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania, direitos políticos

Considere as normas da Constituição Federal para
assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

A ) Para o cargo de Presidente da República, são condições
de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35
anos e ter nacionalidade brasileira

B ) Para o cargo de Presidente da República, são condições
de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35
anos e ser brasileiro nato

C ) Para o cargo de senador são condições de elegibilidade,
entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro
nato

D ) Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados,
são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade
mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira

E ) Para o cargo de vereador, são condições de
elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos
e ser brasileiro nato

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Fonte: PERITO CRIMINAL - ÁREA 1 / Polícia Científica/ PR / 2017 / IBFC