Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 512

Noções de Direito Eleitoral / Competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações


As arguições de inelegibilidade, relativas a candidatos a Senador, Deputado Federal e Prefeito Municipal serão feitas, perante

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRE/AP / 2011 / FCC