Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 527

Noções de Direito Eleitoral / Eleições (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997 e suas alterações)

Adele, candidata a Deputada Estadual, com a intenção de realizar propaganda eleitoral, colou, dentro do período permitido por
lei, um adesivo na extensão total do para-brisa traseiro de seu carro. Diante da situação, a conduta de Adele está

A ) de acordo com a legislação eleitoral, desde que o adesivo colado seja microperfurado.

B ) em desacordo com a legislação eleitoral, pois a propaganda em veículos por meio de adesivos é permitida apenas quando
realizada em outras posições, até a dimensão máxima de 40 por 30 centímetros.

C ) em desacordo com a legislação eleitoral, pois a propaganda em veículos por meio de adesivos deve possuir a dimensão
máxima de 50 por 40 centímetros, não podendo estender-se até o total do para-brisa traseiro.

D ) em desacordo com a legislação eleitoral, pois é proibida a realização de qualquer tipo de propaganda em veículos.

E ) de acordo com a legislação eleitoral, porque não há nenhuma exigência ou proibição desse tipo de propaganda.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2017 / FCC