Acerca da responsabilidade tributária e da dívida ativa, julgue os
itens a seguir.
A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos por seus
filhos menores, prevista no Código Tributário Nacional, é
subsidiária.
Fonte: AUDITOR TRIBUTáRIO DO FISCO MUNICIPAL / Pref. Ipojuca/PE / 2009 / CESPE