Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 560

Noções de Direito Eleitoral / Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995 e suas alterações) / Fusão, incorporação e extinção

De acordo com a Lei no 9.096/95, os partidos políticos

A ) poderão, depois de autorização diplomática, subordinarem-se a entidade estrangeira.

B ) poderão incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação.

C ) poderão manter organização paramilitar.

D ) poderão receber recursos financeiros de procedência estrangeira.

E ) não poderão promover alterações programáticas ou estatutárias após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/TO / 2011 / FCC