Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 563
Noções de Direito Eleitoral / Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995 e suas alterações) / Programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias
Tercius era regularmente filiado ao partido político Alpha.
Posteriormente, filiou-se aos partidos políticos Beta, Gama
e Delta, sem fazer qualquer comunicação ao partido Alpha
e ao Juiz Eleitoral de sua respectiva Zona Eleitoral, para
cancelar sua filiação. Após um ano, a multiplicidade de
filiações foi detectada pela Justiça Eleitoral. Nesse caso,
