Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1080

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem

Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade
tributária, julgue os itens a seguir.

O fisco pode imputar sujeição passiva tributária advinda de
convenção entre as partes durante processo licitatório, pois a
responsabilidade pelo pagamento dos tributos nela fixada faz
lei entre os contratantes.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA III / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE