Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Operação de Computadores | 2019 | Questão 195

Normas e Contratações de TI / Lei 8666/93 (Compras e Licitações)

A celebração de um contrato administrativo sem prévia realização de licitação

A ) viola o princípio que obriga a realização do certame, exceto nos casos em que a competição se mostrar inconveniente.

B ) dá-se somente nos casos em que houver expressa previsão legal para o objeto contratual em questão.

C ) é regular e válida quando demonstrado que não haverá interessados a comparecer ao certame.

D ) pode ser admitida em determinados casos, a exemplo da demonstração de inviabilidade técnica de competição, em que já
é possível apurar o resultado que seria alcançado no certame.

E ) dá-se nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, situações em que já é conhecido previamente o resultado do
certame, porque apenas um interessado tem condições de executar o objeto contratual.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - INFRAESTRUTURA EM TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRF 4ª / 2019 / FCC