Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1129
Direito do Trabalho / Contrato de trabalho e relação de trabalho / A justa causa, seus efeitos e repercussões
Julgue os itens a seguir, relativos a segurança e medicina do
trabalho.
Pode ser considerado praticante de ato ensejador de justa
causa o empregado que não observa as instruções dadas pela
empresa quanto ao uso do equipamento de proteção individual
ou se recusa a utilizá-lo sem justificativa. No que se refere à CLT, embora tal previsão não tenha sido inserida de forma
expressa no rol dos fatos que ensejam a justa causa no capítulo
dedicado à rescisão do contrato de trabalho, ela está incluída
no capítulo que trata da segurança e medicina do trabalho.
