Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2020 pre-edital | Questão 190

Noções de Direito Administrativo / Serviços Públicos / Delegação: concessão, permissão, autorização

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue os
itens subsecutivos.

A caducidade do contrato de concessão acarreta a reversão ao
poder concedente, mediante indenização ao concessionário, de
todos os bens necessários à continuidade do serviço público.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - SEGURANçA / STJ / 2015 / CESPE