Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2020 pre-edital | Questão 324

Seguridade Social / Decadência e prescrição

José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de:

A ) dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

B ) cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

C ) três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

D ) cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

E ) dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

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Fonte: TéCNICO DO SEGURO SOCIAL / INSS / 2012 / FCC