Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2020 pre-edital | Questão 370
Seguridade Social / Plano de Benefícios da Previdência Social / Benefícios
Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo
a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador
constitucional (art. 201, caput, da CF). Com referência à concessão
e manutenção desses benefícios, julgue os itens que se seguem.
A legislação previdenciária estendeu o direito à percepção do
salário-maternidade à segurada do RGPS que adotar ou obtiver
guarda judicial para fins de adoção de criança. Assim, havendo
adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança,
a segurada fará jus à majoração proporcional do valor do
benefício em relação ao número de crianças adotadas.
