Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 90

Legislação / Lei nº 13.869/2019

Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal,
ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.

O agente que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato
de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal
cometerá o crime de abuso de autoridade.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE