Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 242

Noções de Direito Constitucional / Constituição Federal de 1988 / Direitos e Garantias Fundamentais

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O direito de propriedade é constitucionalmente garantido,
devendo as propriedades atender a sua função social.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA - ESPECIALIDADE: RECURSOS HUMANOS / PGE/PE / 2019 / CESPE