Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1232
Direito do Trabalho / Trabalho extraordinário e trabalho noturno
Julgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação
natalina e duração do contrato de emprego.
Segundo entendimento do STF, a norma da CLT que prevê a
obrigatoriedade de um intervalo para descanso de, no mínimo,
quinze minutos antes do início do período extraordinário do
trabalho da mulher é constitucional, uma vez que tal tratamento
não fere a isonomia.
