Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1245
Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / A proteção à mulher, à criança e ao idoso / A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Com relação aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem.
Ainda que sua aparência seja feminina, o transexual não está
amparado pela legislação de proteção às mulheres, uma vez
que, na aplicação dessa legislação específica, deve-se
considerar o gênero constante no registro civil do agredido.
