Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1268
Direitos Humanos / A proteção internacional dos direitos humanos / A Convenção Interamericana de Direitos Humanos / A Corte Interamericana de Direitos Humanos
No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens
seguintes.
Suponha que a Corte Interamericana de Direitos Humanos
tenha determinado ao Estado brasileiro o pagamento de
indenização a determinado cidadão brasileiro, em decorrência
de sistemáticas torturas que este sofrera de agentes policiais
estaduais. Nesse caso, a sentença da Corte deverá ser
executada de acordo com o procedimento vigente no Brasil.
