Simulado Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF | Analista Jurídico - Esp. Administração | 2020 | Questão 250

Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Receita pública / Estágios


Julgue o próximo item, relativo à receita pública.

Para efetuar o lançamento de uma receita, o servidor
competente para exercer tal atividade deve verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
confirmar o cálculo do montante devido e identificar o sujeito
passivo da obrigação, entre outros.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STF / 2013 / CESPE