Simulado Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF | Analista Jurídico - Esp. Administração | 2020 | Questão 346

Legislação / Lei nº 10.520/2002 (institui a modalidade de licitação denominada pregão)

Considerando que determinado órgão da administração pública
federal pretenda realizar uma licitação para contratar
serviços de tecnologia da informação, julgue os próximos itens
com base na Lei nº 10.520/2002 e na Instrução Normativa
do MPOG/SLTI nº 4/2014.

O edital da licitação deverá conter a indicação da remuneração
dos empregados dos fornecedores dos serviços, uma forma
de garantir o respeito ao piso salarial da categoria
de trabalhadores contratados e de atender ao princípio da
publicidade.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - INFORMáTICA - ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS / TCE/PA / 2016 / CESPE