Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1312
Princípios Institucionais da Defensoria Pública / Lei nº 1.060/1950
Julgue os itens subsequentes, com base na estrutura e organização
da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950 (Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal n.º 80/1994.
É atribuição da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e não,
da Procuradoria Geral do Estado, a execução de verbas de
sucumbência das causas em que atuarem os seus membros.
