O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou
contrato de concessão de serviço público de transporte
intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a
sociedade empresária “F”, vencedora do certame, com prazo
de 10 (dez) anos. Entretanto, apenas 5 (cinco) anos depois da
assinatura do contrato, o Estado publicou edital de licitação
para a concessão de serviço de transporte de passageiros, por
ônibus do tipo executivo, para o mesmo trecho.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.