Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 360

Direito Constitucional / Ordem Social / Saúde


Em decorrência de um surto de dengue, o Município Alfa, após
regular procedimento licitatório, firmou ajuste com a
sociedade empresária Mata Mosquitos Ltda., pessoa jurídica
de direito privado com fins lucrativos, visando à prestação de
serviços relacionados ao combate à proliferação de mosquitos
e à realização de campanhas de conscientização da população
local. Nos termos do ajuste celebrado, a sociedade
empresarial passaria a integrar, de forma complementar, o
Sistema Único de Saúde (SUS).


Diante da situação narrada, com base no texto constitucional,
assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXX / OAB / 2019 / FGV