Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 391

Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da
República, assinale a alternativa correta.

A ) O ato do Presidente da República que atenta contra o
livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário,
do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das
unidades da Federação é considerado crime de
responsabilidade.

B ) O Presidente ficará suspenso de suas funções nos
crimes de responsabilidade somente após a
condenação pelo órgão competente.

C ) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o
Presidente da República nos crimes de
responsabilidade.

D ) Só se admite acusação contra o Presidente da
República por três quintos da Câmara dos Deputados.

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Fonte: EXAME IV - 2011.1 / OAB / 2011 / FGV