Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 448
Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Institutos Complementares
Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o
regime de separação de bens mediante celebração de pacto
antenupcial. Fagundes é empresário individual e titular do
estabelecimento Borracharia Dona Inês Ltda. ME.
Celebrado o pacto antenupcial entre os nubentes, o advogado
contratado por Fagundes providenciará o arquivamento e a
averbação do documento
