Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020

A ) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento
do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o
sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas
ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse
direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá
preferência sobre os demais quem tiver maior número
de quotas, e assim sucessivamente.

B ) Para que haja aumento do capital social, não há
necessidade de os sócios terem integralizado
totalmente suas quotas.

C ) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital
social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não
serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver
diminuição proporcional do valor das quotas,
tornando-se efetiva essa diminuição a partir do
momento em que for feita a averbação no cartório
competente da ata da assembleia que a aprovou.

D ) A diminuição do valor do capital social é direito da
sociedade, não podendo haver objeção por parte dos
credores.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 487

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada