Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020

A ) Como o sócio majoritário possui a maioria do capital
social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade
dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal
expulsão.

B ) A deliberação para exclusão do sócio majoritário não
remisso deve ocorrer por assembleia convocada
especificamente para tal fim, sendo a deliberação
comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá,
em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse
prazo ser feita a devida alteração contratual.

C ) Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do
sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos
formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se
se respeitou o quórum necessário, não podendo
examinar o mérito do ato expulsório.

D ) A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das
obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não
perde o valor patrimonial de sua participação
societária.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 499

Direito Empresarial / Direito Societário / Teoria Geral das Sociedades