Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 533

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Eleição de lei aplicável


Uma sociedade brasileira, sediada no Rio de Janeiro, resolveu
contratar uma sociedade americana, sediada em Nova York,
para realizar um estudo que lhe permitisse expandir suas
atividades no exterior, para poder vender seus produtos no
mercado americano. Depois de várias negociações, o
representante da sociedade americana veio ao Brasil, e o
contrato de prestação de serviços foi assinado no Rio de
Janeiro. Não há no contrato uma cláusula de lei aplicável, mas
alguns princípios do UNIDROIT foram incorporados ao texto
final. Por esse contrato, o estudo deveria ser entregue em seis
meses. No entanto, apesar da intensa troca de informações,
passados 10 meses, o contrato não foi cumprido. A sociedade
brasileira ajuizou uma ação no Brasil, invocando a cláusula
penal do contrato, que previa um desconto de 10% no preço
total do serviço por cada mês de atraso. A sociedade
americana, na sua contestação, alegou que a cláusula era
inválida segundo o direito americano.



Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
qual é a lei material que o juiz deverá aplicar para solucionar a
causa?

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Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV