Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 760

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Procedimento Sumário

O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência
expressamente disciplinadas no sistema processual civil
pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado
pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas
que o observam têm menor complexidade se comparadas às
que tramitam pelo rito comum ordinário.

Acerca do rito comum sumário, é correto afirmar que

A ) podem observar o rito comum sumário causas cujo
valor corresponda a trezentos vezes o valor do salário
mínimo e que versem acerca da cobrança ao
condômino de quantias devidas ao condomínio.

B ) ações que seguem o rito comum sumário são dúplices,
razão pela qual pode o réu valer-se da reconvenção
para formular pedidos contra o autor em seu favor.

C ) no rito comum sumário, têm as partes que comparecer
pessoalmente à audiência de conciliação, jamais
podendo se fazer representar por preposto com
poderes para transigir.

D ) no rito comum sumário, não é admissível a ação
declaratória incidental. Da mesma forma não se
admitem nesse rito, em nenhuma hipótese, quaisquer
das espécies de intervenção de terceiros.

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Fonte: EXAME IV - 2011.1 / OAB / 2011 / FGV