Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020

Ao proferir sentença, o magistrado, reputando irrelevantes os
argumentos desenvolvidos pela defesa, deixa de apreciá-los,
vindo a condenar o acusado.

Com base no caso acima, assinale a alternativa correta.

A ) Como é causa de nulidade da sentença, a falta de
fundamentação deve ser arguida inicialmente por meio
de embargos de declaração, que, se não forem
opostos, gerarão a preclusão da alegação, pois a
nulidade decorrente da falta de fundamentação do
decreto condenatório importa em nulidade relativa.

B ) Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta
de fundamentação não precisa ser arguida por meio de
embargos de declaração, devendo necessariamente,
no entanto, ser sustentada no recurso de apelação
para poder ser conhecida pelo Tribunal.

C ) Como é causa de nulidade absoluta da sentença, a falta
de fundamentação não precisa ser arguida nem por
meio de embargos de declaração, nem no recurso de
apelação, podendo ser conhecida de ofício pelo
Tribunal.

D ) Como reputou irrelevantes as alegações feitas pela
defesa, o magistrado não precisava tê-las apreciado na
sentença proferida, não havendo qualquer nulidade
processual, pois não há nulidade sem prejuízo.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 779

Direito Processual Penal / Atos processuais / Sentença