Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 792

Direito Processual Penal / Ações penais / Denúncia e queixa-crime


Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com
Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e
ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da
residência nos quais estavam expostas fotos da nova
namorada de Pedro. Quando descobre os fatos, Pedro procura
um advogado, que esclarece a natureza privada da ação
criminal pela prática do crime de dano.

Diante disso, Pedro opta por propor queixa-crime em face de
Carla pela prática do crime de dano (Art. 163, caput, do Código
Penal), já que nunca mantiveram boa relação e ele tinha
conhecimento de que ela era reincidente, mas, quanto a Lívia,
liga para ela e diz que nada fará, pedindo, apenas, que o fato
não se repita.

Apesar da decisão de Pedro, Lívia fica preocupada quanto à
possibilidade de ele mudar de opinião, razão pela qual
contrata um advogado junto com Carla para consultoria
jurídica.


Considerando apenas as informações narradas, o advogado
deverá esclarecer que ocorreu

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Fonte: EXAME XXIV / OAB / 2017 / FGV